Termos e Condições Gerais de Uso do Site
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Seja bem-vindo à Loja Dona Chica! Estes Termos e Condições, doravante denominados “Termos”, regulam os serviços de intermediação de compra e venda realizados por nosso site, que chamamos carinhosamente de “INTERMEDIADOR”.
1. Aceitação dos Termos
Para utilizar os serviços da Loja Dona Chica, é fundamental que você, doravante chamado de “COMPRADOR”, aceite as Cláusulas de Uso e todas as políticas que as regem. A aceitação destes Termos é indispensável para acessar nossos serviços!
2. Cadastro do Comprador
O USUÁRIO deve ler atentamente, certificar-se de entender e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e na Política de Privacidade antes de se cadastrar como “COMPRADOR”.
II – DO COMPRADOR.
3. Capacidade para Contratar
Nossos serviços estão disponíveis apenas para pessoas que tenham plena capacidade legal. Portanto, não aceitamos cadastros de menores de 18 anos ou pessoas com incapacidades conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas.
4. Dados Pessoais
O “COMPRADOR” se compromete a fornecer informações verdadeiras e precisas, atualizando-as sempre que necessário. Lembre-se: a veracidade dos dados é de sua responsabilidade!
5. Verificação de Dados
A Loja Dona Chica pode checar a veracidade das informações a qualquer momento. Se encontrarmos dados incorretos ou inverídicos, ou se o “COMPRADOR” não enviar os documentos solicitados, poderemos bloquear o acesso até que a situação seja regularizada.
III – DO SERVIÇO PRESTADO
6. Intermediação da Compra
A Loja Dona Chica tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, recebendo uma remuneração por cada transação realizada.
7. Limitação de Serviços
Realizamos transações exclusivamente entre pessoas físicas; não intermediamos compras entre pessoas jurídicas.
8. Produtos Anunciados
É importante destacar que a Loja Dona Chica não é fornecedora dos produtos anunciados no site. Nós apenas conectamos o “COMPRADOR” aos fornecedores, podendo ser produtos nacionais ou importados.
9. Direito de Arrependimento -
O “COMPRADOR” possui o direito de se arrepender da compra dentro do prazo de 7 dias a contar do recebimento do produto, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. - Para que esse direito seja exercido, o produto deve ser devolvido em suas condições originais, sem sinais de uso e com a embalagem intacta. - O “INTERMEDIADOR” não se responsabiliza pela devolução, mas facilitará o processo entre o “COMPRADOR” e o fornecedor.
IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR
10. Capacidade Civil
Os serviços estão disponíveis apenas para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los. Não realizamos transações com aqueles que não possuem capacidade civil.
V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
11. Alterações nos Termos Podemos alterar estes Termos a qualquer momento para aprimorar nossos serviços. As novas condições entrarão em vigor 10 dias após serem publicadas no site. Se você não concordar com as alterações, deverá nos comunicar por e-mail dentro desse prazo. VI – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12. Estoque dos Produtos
O “COMPRADOR” reconhece que o “INTERMEDIADOR” não possui estoque dos produtos oferecidos; eles estão disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.
13. Limitação de Responsabilidade
Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dos nossos serviços.
VII – PAGAMENTO DE TAXAS
14. Impostos
O “COMPRADOR” é responsável por todos os impostos aplicáveis relacionados à compra dos produtos, que serão calculados com base no endereço informado.
VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
15. Compromisso com a Privacidade
A Loja Dona Chica está comprometida em proteger suas informações pessoais. Ao usar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso dessas informações conforme nossa Política de Privacidade.